DIREITO COMERCIAL - TÍTULOS DE CRÉDITO

01 – Dê a definição de título de crédito?

R: Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação.

02 – Quais as características fundamentais dos títulos de créditos?

R: CARTULARIDADE: A cartularidade é a característica do título que tem por base sua existência física ou equivalente, ou seja, o título tem que existir na sua essência como elemento efetivo e representativo do crédito. Assim, um título de crédito existe enquanto existir a sua cártula, ou seja, enquanto existir o próprio título impresso.

AUTONOMIA: A autonomia representa a independência das obrigações vinculadas a um mesmo título, ou seja, com a autonomia tem-se a desvinculação do título de crédito em relação ao negócio jurídico que motivou a sua criação.

LITERALIDADE: A literalidade carrega em si a formalidade e o rigor do que deve estar expresso no título de crédito, pois representa o conteúdo escrito no próprio documento.

03 – Quanto a circulação como podem ser classificados os títulos de crédito?

R: Com relação a forma de circulação, podem ser ao portador ou nominativos. PORTADOR:  não identificam o credor sendo transmissíveis por mera tradição ART 904 ao 909 C.C. NOMINATIVO:  São os títulos que identificam o credor Art 910 ao 926 C.C.

04 – Quanto a forma, como são classificados os títulos de crédito?

Quanto a forma os títulos são classificados como Livre: Aqueles que não exigem a observância de padrão previamente estabelecido pela norma. São títulos de modelo livre a nota promissória e a letra de câmbio. Vinculado: Na norma há definição de um padrão a ser seguido para que tenha validade exemplo: Cheque..

05 – Esclareça o significado da inoponibilidade das exceções pessoais contra terceiros de boa fé.

R: A inoponibilidade das exceções aos terceiros de boa-fé significa que a pessoa obrigada por um título de crédito não pode se recusar em pagar ao portador do título, alegando qualquer relação pessoal. Não poderá alegar porque o terceiro de boa-fé nada tem a ver com a relação de base que ensejou a emissão do título.

06 – Defina o princípio da cartularidade.

o título de crédito é representado por uma cártula, ou seja, um documento cujo porte e exibição é elemento essencial, sem o qual não poderá o devedor ser cobrado. Não existe o direito de crédito se não houver o documento.

07 – De a definição de endosso.

É um meio de se transferir a propriedade do título de crédito a outrem.

08 – Quais são as modalidades de endosso?

As modalidades são: 

PROPRIO: que é aquele ato cujo objeto é a transferência da propriedade do titulo de crédito em favor do endossatário.

IMPRÓPRIO: é aquele que "destina-se a legitimar a posse de certa pessoa sobre um título de crédito, sem lhe transferir o direito creditício"

ENDOSSO CALÇÃO: é aquele em que o título de crédito é dado em garantia de uma determinada obrigação. ART 918 C.C

ENDOSSO EM PRETO: Consta o nome do endossatário do título. ART 910 parágrafo 1°.

ENDOSSO EM BRANCO: Não é colocado o nome é colocado apenas que é para endosso. ART. 913 C.C
 

09 – Endosso é instituto jurídico de Dir. Comercial, ao passo que cessão de crédito é instituto pertencente ao direito civil. Diante desta afirmação responda as seguintes questões:

A-    

      O que há de comum entre endosso e a cessão civil?

Ambas transmitem seus direitos a outras pessoas.

      

10 -  Dê a definição de aval.

Aval é uma garantia passada por um terceiro, no sentido de que a obrigação constante do título de crédito será cumprida. ART 897 C.C

11 – Indique a diferença entre aval e fiança.

Aval é uma garantia de uma operação cambial.

Fiança é uma garantia civil que pressupõe um contrato de fiança.

12 – Explique o significado do princípio da autonomia das obrigações cambiais.

 Determina que o título de crédito configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e completamente desvinculado da relação que lhe deu origem

13 – Faça uma redação sobre a origem histórica dos títulos de crédito.

Na era romana, a obrigação constituía, em princípio, um elo pessoal entre o credor e o devedor.

No primitivo direito romano o credor não podia ser cobrado nos bens do devedor; daí a forma de cobrança cruel, admitida na Lei das XII Tábuas, que consistia em matar o devedor ou vendê-lo como escravo.

Mais tarde, a garantia pessoal e corporal do devedor foi substituída pelo de seu patrimônio, embora permanecesse muito formal a transmissão de crédito através da cessão, que importava, como ainda hoje, a notificação do devedor.

Na idade Média, devido a maior intensidade e desenvolvimento do tráfico mercantil, procurou-se a circulação de capitais, através do aperfeiçoamento dos títulos de crédito, surgindo a letra de câmbio.

Desde então difundiu-se o uso dos títulos de crédito sob vários tipos e espécies.

O crédito, ou seja, a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida, veio facilitar grandemente as operações comerciais, marcando um passo avantajado para o desenvolvimento das mesmas.